Contador
1. O que é Avaliação da Conformidade?
As principais definições, com significados semelhantes, são:
As principais definições, com significados semelhantes, são:
Definição da ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005: "demonstração de que os requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos."
Definição da OMC - Acordo sobre Barreiras Técnicas, Anexo 1: "qualquer procedimento utilizado, direta ou indiretamente, para determinar que as prescrições pertinentes de regulamentos técnicos ou normas são cumpridas."
Definição do Inmetro : “procedimento que objetiva prover adequado grau de confiança em um determinado produto, mediante o atendimento de requisitos definidos em normas ou regulamentos técnicos.”
Definição da OMC - Acordo sobre Barreiras Técnicas, Anexo 1: "qualquer procedimento utilizado, direta ou indiretamente, para determinar que as prescrições pertinentes de regulamentos técnicos ou normas são cumpridas."
Definição do Inmetro : “procedimento que objetiva prover adequado grau de confiança em um determinado produto, mediante o atendimento de requisitos definidos em normas ou regulamentos técnicos.”
2. O que seria “um adequado grau de confiança”?
A definição do adequado grau de confiança implica na necessidade de associá-lo ao preço a ser pago pela sociedade.
Quanto maior o grau de confiança, maior o custo do produto final e, consequentemente, maior o preço. O desafio é estabelecer a melhor relação Confiança x Preço, sem inviabilizar a competitividade do produto nacional ou torná-lo inacessível ao consumidor.
Uma analogia simplista poderia ser feita, usando um exemplo do setor automobilístico, entre um carro popular 1.0 e um modelo de luxo. Ambos devem possuir requisitos mínimos de segurança, mas os desempenhos, no que diz respeito à proteção oferecida, não podem ser comparados.
Melhor exemplificando: Ambos possuem cinto de segurança. Entretanto, o modelo de luxo, além do cinto de segurança, possui também “air-bag”, o que faz com que ele ofereça um nível maior de segurança, mas seja colocado no mercado com um preço mais elevado. Porém, ambos, tanto o carro popular quanto o modelo de luxo, atendem aos requisitos mínimos de segurança definidos na legislação brasileira.
Outro exemplo, ainda no setor automobilístico, diz respeito ao carro blindado. Ele é obviamente muito mais seguro do que o não blindado. Mas a opção pela blindagem, em muitos casos, praticamente dobra o seu preço.
A definição do adequado grau de confiança implica na necessidade de associá-lo ao preço a ser pago pela sociedade.
Quanto maior o grau de confiança, maior o custo do produto final e, consequentemente, maior o preço. O desafio é estabelecer a melhor relação Confiança x Preço, sem inviabilizar a competitividade do produto nacional ou torná-lo inacessível ao consumidor.
Uma analogia simplista poderia ser feita, usando um exemplo do setor automobilístico, entre um carro popular 1.0 e um modelo de luxo. Ambos devem possuir requisitos mínimos de segurança, mas os desempenhos, no que diz respeito à proteção oferecida, não podem ser comparados.
Melhor exemplificando: Ambos possuem cinto de segurança. Entretanto, o modelo de luxo, além do cinto de segurança, possui também “air-bag”, o que faz com que ele ofereça um nível maior de segurança, mas seja colocado no mercado com um preço mais elevado. Porém, ambos, tanto o carro popular quanto o modelo de luxo, atendem aos requisitos mínimos de segurança definidos na legislação brasileira.
Outro exemplo, ainda no setor automobilístico, diz respeito ao carro blindado. Ele é obviamente muito mais seguro do que o não blindado. Mas a opção pela blindagem, em muitos casos, praticamente dobra o seu preço.
3. Qual é o papel do Inmetro ao estabelecer Programas de Avaliação da Conformidade?
O Inmetro define as regras em documentos específicos (o que e como avaliar cada produto), promove o desenvolvimento da infra-estrutura para avaliação (laboratórios de calibração e de ensaios, padrões metrológicos, organismos de certificação acreditados, normas técnicas, etc.), implementa a avaliação e dá assistência às partes interessadas, em especial às micro e pequenas empresas. Além disso, faz o acompanhamento do produto no mercado, estabelecendo penalidades, quando identificadas não conformidades, intencionais ou aperfeiçoando o Programa de Avaliação da Conformidade, quando identificadas não conformidades sistemáticas.
O Inmetro define as regras em documentos específicos (o que e como avaliar cada produto), promove o desenvolvimento da infra-estrutura para avaliação (laboratórios de calibração e de ensaios, padrões metrológicos, organismos de certificação acreditados, normas técnicas, etc.), implementa a avaliação e dá assistência às partes interessadas, em especial às micro e pequenas empresas. Além disso, faz o acompanhamento do produto no mercado, estabelecendo penalidades, quando identificadas não conformidades, intencionais ou aperfeiçoando o Programa de Avaliação da Conformidade, quando identificadas não conformidades sistemáticas.
4. Qual a razão de ser da presença do Inmetro nos programas de
certificação?
O Inmetro, na condição de entidade neutra de governo, e atuando com isenção, transparência e imparcialidade, agrega confiança e credibilidade aos produtos com conformidade avaliada, ou seja, que ostentam o seu selo.
Um corpo técnico altamente capacitado, um moderno sistema de gestão e a adoção de práticas internacionais usadas nos países mais evoluídos conferem credibilidade às certificações no mercado interno e reconhecimento nos fóruns internacionais mais exigentes, o que facilita a aceitação dos produtos, pelos diferentes mercados.
certificação?
O Inmetro, na condição de entidade neutra de governo, e atuando com isenção, transparência e imparcialidade, agrega confiança e credibilidade aos produtos com conformidade avaliada, ou seja, que ostentam o seu selo.
Um corpo técnico altamente capacitado, um moderno sistema de gestão e a adoção de práticas internacionais usadas nos países mais evoluídos conferem credibilidade às certificações no mercado interno e reconhecimento nos fóruns internacionais mais exigentes, o que facilita a aceitação dos produtos, pelos diferentes mercados.
5. O Inmetro certifica os produtos que levam o seu selo?
A resposta à pergunta é não. O Inmetro não certifica o produto. A certificação é feita por um organismo acreditado pelo Inmetro. A acreditação é palavra da língua portuguesa, de uso recente no Brasil. Assim, é fundamental o entendimento de que acreditação não é delegação de competência. Ao acreditar o organismo, com base em critérios internacionalmente aceitos, o Inmetro o reconhece tecnicamente competente para efetuar a avaliação da conformidade de um determinado produto.
Adicionalmente, cabe destacar que a certificação é o mecanismo de Avaliação da Conformidade mais praticado no Brasil, mas não é o único. Existem outras, como a declaração do fornecedor e a inspeção.
A resposta à pergunta é não. O Inmetro não certifica o produto. A certificação é feita por um organismo acreditado pelo Inmetro. A acreditação é palavra da língua portuguesa, de uso recente no Brasil. Assim, é fundamental o entendimento de que acreditação não é delegação de competência. Ao acreditar o organismo, com base em critérios internacionalmente aceitos, o Inmetro o reconhece tecnicamente competente para efetuar a avaliação da conformidade de um determinado produto.
Adicionalmente, cabe destacar que a certificação é o mecanismo de Avaliação da Conformidade mais praticado no Brasil, mas não é o único. Existem outras, como a declaração do fornecedor e a inspeção.
6. A acreditação assegura a atuação tecnicamente correta do organismo certificador?
A acreditação reconhece a competência do certificador, ou seja, que ele demonstrou ser capaz de avaliar a conformidade do produto, obedecendo às regras estabelecidas pelo Inmetro. Ela pauta-se em uma relação de confiança. De qualquer forma, as auditorias periódicas nos organismos certificadores e as ações de acompanhamento no mercado, dos produtos certificados, avaliam o desempenho do certificador, após a acreditação.
A acreditação reconhece a competência do certificador, ou seja, que ele demonstrou ser capaz de avaliar a conformidade do produto, obedecendo às regras estabelecidas pelo Inmetro. Ela pauta-se em uma relação de confiança. De qualquer forma, as auditorias periódicas nos organismos certificadores e as ações de acompanhamento no mercado, dos produtos certificados, avaliam o desempenho do certificador, após a acreditação.
7. A presença do selo do Inmetro garante a qualidade do produto?
Não. Quem garante a qualidade do produto é seu fornecedor (fabricante, importador ou vendedor, conforme definido no Código de Proteção e Defesa do Consumidor). O selo de identificação da conformidade indica que normas ou regulamentos desenvolvidos para aquela categoria de produto foram observados na sua concepção/fabricação/colocação no mercado.
Portanto, os programas de Avaliação da Conformidade estabelecem os requisitos mínimosde segurança aos quais os produtos de uma mesma categoria devem atender. Entretanto, isso não significa dizer que são similares. Pelo contrário, a Avaliação da Conformidade estimula a busca contínua, pelo fornecedor, do aperfeiçoamento do produto, no sentido de definir diferencial competitivo e, consequentemente, conquistar a preferência do consumidor.
Os programas de Avaliação da Conformidade desenvolvidos pelo Inmetro têm como foco a segurança e a saúde do cidadão e a proteção do meio ambiente.
Não. Quem garante a qualidade do produto é seu fornecedor (fabricante, importador ou vendedor, conforme definido no Código de Proteção e Defesa do Consumidor). O selo de identificação da conformidade indica que normas ou regulamentos desenvolvidos para aquela categoria de produto foram observados na sua concepção/fabricação/colocação no mercado.
Portanto, os programas de Avaliação da Conformidade estabelecem os requisitos mínimosde segurança aos quais os produtos de uma mesma categoria devem atender. Entretanto, isso não significa dizer que são similares. Pelo contrário, a Avaliação da Conformidade estimula a busca contínua, pelo fornecedor, do aperfeiçoamento do produto, no sentido de definir diferencial competitivo e, consequentemente, conquistar a preferência do consumidor.
Os programas de Avaliação da Conformidade desenvolvidos pelo Inmetro têm como foco a segurança e a saúde do cidadão e a proteção do meio ambiente.
8. O que faz o Inmetro depois que o produto - que tem sua conformidade avaliada - é disponibilizado no mercado para os consumidores?
O Inmetro, através da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I) – presente em todos os Estados da Federação - acompanha o produto no mercado, em particular através de ações de fiscalização, realiza verificações de conformidade periódicas (retirada de amostras no mercado seguida da realização de ensaios em laboratórios) e aperfeiçoa o Programa, sempre que necessário.
O Inmetro, através da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I) – presente em todos os Estados da Federação - acompanha o produto no mercado, em particular através de ações de fiscalização, realiza verificações de conformidade periódicas (retirada de amostras no mercado seguida da realização de ensaios em laboratórios) e aperfeiçoa o Programa, sempre que necessário.
Fonte: INMETRO
TERMOS
SIGLAS
Acordo de Barreiras Técnicas (TBT)
Acordo multilateral que visa eliminar as barreiras técnicas, que dificultam o comércio internacional. Foi instituído na Rodada Uruguai e é gerenciado pela OMC.
Acordo de Reconhecimento
Acordo fundamentado na aceitação, por uma das partes, dos resultados apresentados por outra, com base na implementação de um ou mais elementos funcionais determinados de um sistema de avaliação de conformidade.Atestar e Declarar
Ações que são materializadas através da emissão de um certificado ou de uma marca de conformidade.Auditoria
Exame sistemático e independente para se verificar se as atividades e seus resultados estão em conformidade com requisitos especificados e objetivos planejados.Calibração (ou aferição)
Conjunto de operações que estabelece, sob condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento de medição ou sistema de medição ou valores representados por uma medida materializada ou um material de referência, e os valores correspondentes das grandezas estabelecidas por padrões (VIM - 6.11).Certificado de Conformidade
Documento emitido, de acordo com as regras de um sistema de certificação, para declarar a conformidade de um produto, processo ou serviço às normas técnicas ou outros documentos normativos.Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM)
Constituída por representantes dos países membros da Convenção do Metro. Reúne-se de 4 em 4 anos e tem como missão básica assegurar a utilização e aperfeiçoamento do Sistema Internacional de Unidades.Credenciamento
Modo pelo qual um organismo autorizado dá reconhecimento formal de que uma organização ou pessoa é competente para desenvolver tarefas específicas.Comprovação Metrológica
Conjunto de operações necessárias para assegurar-se de que um dado equipamento de medição está em condições de conformidade com os requisitos para o uso pretendido. Normalmente inclui, entre outras atividades, calibração, qualquer ajuste e/ou reparo, as recalibrações subseqüentes, assim como qualquer lacração ou etiquetagem necessária (NBR ISO 10012).Certificação Compulsória
Estabelecida pelo governo para comercialização de produtos e serviços (exemplos: certificação de preservativos masculinos e certificação de fios e cabos elétricos).CONMETRO
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, é o órgão político central do SINMETRO, do qual participam oito ministérios, a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a CNI - Confederação Nacional da Indústria, sendo presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e secretariado pelo INMETRO.Declaração do Fornecedor
Procedimento pelo qual um fornecedor dá garantia escrita que um produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados.Erro
Resultado de uma medição menos o valor verdadeiro do mensurando (VIM - 3.10).Exatidão
Grau de concordância entre o resultado de uma medição e um valor verdadeiro do mensurando (VIM - 3.5).Incerteza
Parâmetro associado ao resultado de uma medição que caracteriza a dispersão dos valores que podem ser fundamentadamente atribuídos a um mensurando (VIM - 3.9).Laboratórios Designados
Laboratórios que podem responder pela disseminação dos melhores padrões disponíveis no país. São laboratórios conveniados pelo INMETRO, e estão nessa condição o Observatório Nacional (no campo do tempo e freqüência), o Instituto de Radioproteção e Dosimetria (no campo das radiações ionizantes).
Marca de Conformidade
Marca registrada, aposta ou emitida, de acordo com as regras de um sistema de certificação, para declarar a conformidade de um produto, processo ou serviço às normas técnicas ou outros documentos normativos.Medição
Conjunto de operações que tem por objetivo determinar um valor de uma grandeza (VIM - 2.1).Mensurando
Objeto da medição (VIM - 2.6).Metrologia
Ciência da medição que abrange todos os aspectos teóricos e práticos relativos às medições, qualquer que seja a incerteza, em quaisquer campos da ciência ou tecnologia (VIM - 2.2).OMC - Organização Mundial do Comércio
Fundação legal e institucional do sistema multilateral de comércio, criada a partir da rodada do Uruguai do GATT. Fórum internacional para solução de controvérsias e plataforma das relações de comércio entre países envolvendo debates coletivos, negociações e arbitragem.Organismo de Inspeção (OI)
Entidade responsável por avaliar se determinada característica ou conjunto de características de um produto ou serviço atendem aos requisitos técnicos especificados.Organização de Terceira Parte
Organização independente, não envolvida diretamente na produção do produto/ na prestação do serviço ou representante de seus interesses (primeira parte), nem com o consumo deste produto ou serviço ou quem representa os seus interesses (segunda parte).Padrão
Medida materializada, instrumento de medição, material de referência ou sistema de medição destinado a definir, realizar, conservar ou reproduzir uma unidade ou um ou mais valores de uma grandeza para servir como referência (VIM - 6.1).Qualificação do Fornecedor
Atividade realizada pelo produtor ou comprador do bem ou serviço, para avaliar se seu fornecedor atende aos requisitos especificados.Rastreabilidade
Propriedade do resultado de uma medição ou do valor de um padrão estar relacionado a referências estabelecidas, geralmente padrões nacionais ou internacionais, através de uma cadeia contínua de comparações, todas tendo incertezas estabelecidas (VIM - 6.10).Repetitividade
Grau de concordância entre os resultados de medições sucessivas de um mesmo mensurando efetuadas sob as mesmas condições de medição (VIM - 3.6).Reprodutibilidade
Grau de concordância entre os resultados das medições de um mesmo mensurando efetuadas sob condições variadas de medição (VIM - 3.7).Requisitos Técnicos Especificados
Itens ou critérios definidos em uma norma técnica, regulamento técnico ou outro documento de referência.SINMETRO - Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
Criado em 1973, tem como finalidade o desenvolvimento e implementação da política nacional de metrologia, normalização e avaliação da qualidade industrial. Qualquer entidade pública ou privada que exerça atividade relacionada aos assuntos pode integrar-se ao SINMETRO. Possui como órgão normativo o CONMETRO e como órgão executivo o INMETRO.Sistema Brasileiro de Certificação - SBC
Conjunto de organizações, atividades, regras e procedimento reconhecido pelo governo brasileiro para garantir a transparência e credibilidade da atividade de certificação e atividades correlatas. O órgão executivo do SBC é o INMETRO.Sistema de Certificado OIML
Este sistema possibilita a qualquer fabricante de um instrumento de medição, associado à metrologia legal, solicitar um certificado OIML a um estado membro que faça parte do sistema (no caso do Brasil, o INMETRO). Os ensaios são realizados de acordo com as recomendações da OIML em laboratórios designados pela autoridade emissora do certificado. Esses laboratórios devem satisfazer aos requisitos da NBR ISO/IEC 17025 e outros documentos apropriados. O certificado deve ser registrado no BIML, que é o responsável pelo envio de cópias aos países membros da OIML e pela publicação no boletim OIML.Sistema Internacional de Unidades - SI
Sistema coerente de unidades adotado e recomendado pela CGPM (VIM - 1.12).
O SI foi ratificado pela 11ª CGPM/1960 e atualizado até a 20ª CGPM/1995.Valor Verdadeiro Convencional
Valor atribuído a uma grandeza específica e aceito, às vezes por convenção, como tendo uma incerteza apropriada para uma dada finalidade (VIM - 1.20).Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia - VIM
Adotado no Brasil pela Portaria n° 29, de 10 de março de 1995, do INMETRO, foi baseado na segunda edição (1993) do documento elaborado pelo BIPM - Bureau Internacional de Pesos e Medidas, pela IEC - Comissão Internacional de Eletrotécnica, pela IFCC - Federação Internacional de Química Clínica, pela ISO - Organização Internacional de Normalização, pela IUPAC - União Internacional de Química Pura e Aplicada e pela IUPAP - União Internacional de Física Pura e Aplicada.ABNTAssociação Brasileira de Normas TécnicasBIPMBureau Internacional de Pesos e MedidasCAPESCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorCBMComitê Brasileiro de MetrologiaCIMLComitê Internacional de Metrologia LegalCIPM
Comitê Internacional de Pesos e MedidasCGPMConferência Geral de Pesos e MedidasCNI
Confederação Nacional da IndústriaCNPq
Conselho Nacional de Desenvovimento Científico e TecnológicoCONACRE
Comitê Nacional de CredenciamentoDIMCI
Diretoria de Metrologia CientíficaDIMEL
Diretoria de Metrologia LegalIEC
Comissão Internacional de EletrotécnicaIFCC
Federação Internacional de Química ClínicaIDEC
Instituto Brasileiro de Defesa do ConsumidorINMETRO
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade IndustrialIPEM
Institutos Estaduais de Pesos e MedidasISO
Organização Internacional de NormalizaçãoIUPAC
União Internacional de Química Pura e AplicadaIUPAP
União Internacional de Física Pura e AplicadaMCT
Ministério da Ciência e TecnologiaMDIC
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorMRA
Acordo de Reconhecimento MútuoOCC
Organismo de Certificação CredenciadoOI
Organismo de InspeçãoOIML
Organização Internacional de Metrologia LegalOMC
Organização Mundial do Comércio
PADCT
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e TecnológicoPUC-RJ
Pontifícia Universitária Católica do Rio de JaneiroRBC
Rede Brasileira de CalibraçãoRBLE
Rede Brasileira de Laboratórios de EnsaiosRNML
Rede Nacional de Metrologia LegalSBC
Sistema Brasileiro de CertificaçãoSEBRAE
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas EmpresasSENAI
Serviço Nacional de Aprendizagem lndustrialSI
Sistema Internacional de UnidadesSIM
Sistema Interamericano de MetrologiaSINMETRO
Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade IndustrialUFSC
Universidade Federal de Santa Catarina
Fonte: CNI
Este programa é financiado por três ministérios (Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério de Ciência e Tecnologia) e se desenvolve sob a coordenação conjunta do INMETRO, CAPES e CNPq.
Foi estruturado com base no Subprograma de Tecnologia Industrial Básica (TIB) do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT) a partir de um acordo de empréstimo entre o governo brasileiro e o Banco Mundial (BIRD).
Com respeito aos cursos formais acadêmicos, o Programa RH-Metrologia implantou dois cursos de mestrado em Metrologia: PUC-RJe UFSC.
Estes cursos estão projetados para enfatizar o estudo multidisciplinar das diversas áreas da metrologia (elétrica, óptica, temperatura, dimensional, química etc.), estimular a pesquisa nas técnicas de medição e padrões metrológicos e capacitar experimentalmente à realização das unidades bases e derivadas do Sistema Internacional de Unidades - SI.
Podemos atribuir como resultado do Programa RH-Metrologia, uma vez que cerca de 60% do corpo docente é oriundo do mestrado de Metrologia da PUC/RJ, a implementação em março de 2000 do curso "Técnico em Metrologia para a Gestão da Qualidade" do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis - CEFETEQ, no Estado do Rio de Janeiro.
O curso hoje encontra-se estruturado em três módulos semestrais, totalizando um ano e meio de duração. O prazo de conclusão pode ser reduzido a um ano, mediante o aproveitamento de estudos, para os alunos que já possuam formação técnica em áreas afins à Metrologia, como Química, Alimentos, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Telecomunicações etc.
Cabe ressaltar que a profissão Técnico em Metrologia ainda não possui regulamentação. Esta iniciativa já foi tomada pela coordenação do curso, juntamente com a Direção de Ensino do CEFETEQ/RJ, que solicitou ao CREA/RJ a análise e regulamentação da profissão e agora está aguardando o fim do processo.
Os interessados devem entrar em contato com a coordenação do curso pelo telefone (21) 2691-4499 ou e-mail.
Fonte: CNI
Conferência Internacional de Metrologia Legal
Composta por representantes dos países membros, por países que se unem como observadores e por associações de instituições internacionais. Reúnem-se a cada 4 anos para definir a política geral e promover a implementação das diretrizes metrológicas da OIML.
Composta por representantes dos países membros, por países que se unem como observadores e por associações de instituições internacionais. Reúnem-se a cada 4 anos para definir a política geral e promover a implementação das diretrizes metrológicas da OIML.
Comitê Internacional de Metrologia Legal (CIML)
Se reúne anualmente para avaliar o progresso técnico e as operações administrativas da OIML.
Se reúne anualmente para avaliar o progresso técnico e as operações administrativas da OIML.
Comitês e Subcomitês Técnicos
Responsáveis pela obtenção de consensos internacionais na comunidade de metrologia legal. Compostos por representantes dos países membros, de organizações internacionais técnicas e de normalização, associações de fabricantes e organismos reguladores regionais. Estabelecem diretrizes técnicas internacionais para o desempenho metrológico e avaliam os procedimentos de testes dos instrumentos de medição sujeitos a controles legais.
Responsáveis pela obtenção de consensos internacionais na comunidade de metrologia legal. Compostos por representantes dos países membros, de organizações internacionais técnicas e de normalização, associações de fabricantes e organismos reguladores regionais. Estabelecem diretrizes técnicas internacionais para o desempenho metrológico e avaliam os procedimentos de testes dos instrumentos de medição sujeitos a controles legais.
Bureau Internacional de Metrologia Legal (BIML)
Atua na coordenação das atividades técnicas e na preparação, impressão e distribuição das publicações da OIML.
Atua na coordenação das atividades técnicas e na preparação, impressão e distribuição das publicações da OIML.
Conselho de Desenvolvimento
Fórum para divulgação dos assuntos de desenvolvimento metrológico. Composto por representantes de diversos países, coordena as atividades para o desenvolvimento de sistemas metrológicos, treinamento, laboratórios e equipamentos.
Fórum para divulgação dos assuntos de desenvolvimento metrológico. Composto por representantes de diversos países, coordena as atividades para o desenvolvimento de sistemas metrológicos, treinamento, laboratórios e equipamentos.
Em 1991 a Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) criou um sistema de certificação chamado Sistema de Certificado OIML, com a finalidade de facilitar a atividade dos serviços de metrologia legal e de aprovar os instrumentos de medição de acordo com as prescrições OIML.
O Brasil participa deste programa de reconhecimento internacional. Este sistema possibilita que qualquer fabricante de um instrumento de medição, associado à metrologia legal, possa solicitar um certificado OIML a um país membro que faça parte do sistema (no caso do Brasil, ao INMETRO).
Os ensaios são realizados de acordo com as Recomendações da OIML em laboratórios designados pela autoridade emissora do certificado. Esses laboratórios devem satisfazer aos requisitos da ISO/IEC 17025 e outros documentos apropriados.
O certificado deve ser registrado no BIML, que é o responsável pelo envio de cópias aos países membros da OIML e pela publicação no Boletim OIML.
Fonte: CNI
Objetiva fundamentalmente as transações comerciais, em que as medições são extremamente relevantes no tocante aos aspectos de exatidão e lealdade.
O governo promulga leis e regulamentos técnicos fixando as modalidades da atividade de metrologia legal, notadamente no que tange às características metrológicas dos instrumentos envolvidos em tais operações.
A elaboração da regulamentação baseia-se nas Recomendações da OIML - Organização Internacional de Metrologia Legal e conta com a colaboração dos fabricantes dos instrumentos e de entidades dos consumidores.
No âmbito da metrologia legal a regulamentação técnica brasileira abrange medições, notadamente no que diz respeito à massa, volume, comprimento, temperatura e energia.
Estende-se ainda à regulamentação e fiscalização de produtos pré-medidos (alimentos, bebidas, artigos de higiene e limpeza etc.), aos instrumentos empregados na manutenção da saúde pública (termômetros clínicos, medidores de pressão arterial, seringas médicas, eletroencefalógrafos, eletrocardiógrafos etc.), àqueles utilizados na garantia da segurança pública (manômetros para pneumáticos, velocímetros de automóveis, radares, bafômetros, tacógrafos etc.) bem como àqueles destinados ao comércio (balanças, bombas de combustível, taxímetros, hidrômetros etc.).
Aperfeiçoamentos significativos estão sendo alcançados por meio da implementação de ações tais como:
- uso pela metrologia legal dos serviços de calibração e ensaios providos por laboratórios credenciados na RBC - Rede Brasileira de Calibração e RBLE - Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios;
- definição do escopo das atividades delegáveis sem ferir o preceito legal;
- incorporação de novos serviços, principalmente nos campos ligados à saúde e segurança;
- acompanhamento das tendências internacionais na busca de harmonização dos procedimentos e estruturas como forma de facilitar o fluxo do comércio;
- maior articulação entre a metrologia legal e a científica e industrial;
- implementação de pesquisa e desenvolvimento para antecipar-se às demandas da sociedade.
O INMETRO, por meio da DIMEL - Diretoria de Metrologia Legal, coordena e supervisiona a atuação da Rede Nacional de Metrologia Legal - RNML, responsável em todo o Brasil pela execução das atividades de metrologia legal. Essa rede é integrada pelos Institutos Estaduais de Pesos e Medidas - IPEM e por algumas Superintendências Regionais.
Fonte: CNI
- Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - CETIQT
Unidade de Negócios de Estudos e Ensaios Físicos
Tel.: (21) 2582-1020
- Escola SENAI "Mário Amato" - Centro Nacional de Tecnologia em Cerâmica, Plásticos e Química
Laboratório de Ensaios Químicos
Tel.: (11) 4109-9499 r.: 171
- Escola SENAI "Mário Amato" - Centro Nacional de Tecnologia em Cerâmica, Plásticos e Química
Laboratório de Ensaios em Revestimentos - LERC
Tel.: (11) 4109-9499 r.: 170
- Escola SENAI "Félix Guisard"
Laboratório de Ensaios e Análises de Materiais SENAI Taubaté - LEAMST
Tel.: (12) 281-2799 r.: 222
- Centro de Treinamento SENAI - Lençóis Paulista
Laboratório de Ensaios em Lubrificantes, Tintas e Vernizes - LABELT
Tel.: (14) 264-4211 r.: 223
- Centro de Tecnológico de Mecânica de Precisão SENAI "Plínio Gilberto Kroeff" - CETEMP
Laboratório Industrial de Ensaios, Pesquisa e Controle de Qualidade do CETEMP
Tel.: (51) 589-1161
- Centro Tecnológico de Polímetros SENAI - CETEPO
Laboratório de Ensaios Físico-Mecânicos, Preparação de Compostos, Ensaios Químicos e Análise Instrumental
Tel.: (51) 589-4100
- Centro Tecnológico do Couro SENAI
Laboratório de Ensaios Físico-Mecânicos, Laboratório de Ensaios Físico-Químicos e Laboratório de Efluentes
Tel.: (51) 561-1500
- Centro Tecnológico do Calçado SENAI
Laboratório de Controle da Qualidade, Ensaios Físico-Mecânicos e Químicos e Microbiológicos
Tel.: (51) 594-3355
- Centro de Tecnologia Industrial "Pedro Ribeiro" - CETIND
Laboratório de Ensaios Químicos e Microbiológicos
Tel.: (71) 379-8281
- Centro de Tecnologia Cerâmica - CTC
Laboratório de Produtos Cerâmicos Acabados - LPCA
Tel.: (48) 437-0747
- Centro Nacional de Tecnologia Têxtil - CERTTEX
Laboratório de Ensaios Físicos e Ensaios Químicos
Tel.: (81) 438-5144
- Centro de Educação e Tecnologia de Brusque
Laboratório de Ensaios Físicos e Ensaios Químicos Têxteis
Tel.: (47) 351-3595
Laboratórios de calibração do SENAI credenciados pelo INMETRO
- Centro de Tecnologia em Automação e Informática - CTAI
Laboratório de Metrologia Elétrica - LAMTE
Tel.: (48) 238-5177 r.: 220
- Centro de Formação Profissional "Euvaldo Lodi" - Centro Nacional de Tecnologia em Automação da Manufatura
Laboratório de Metrologia Dimensional
Tel.: (31) 363-8001 r.: 112
- Escola SENAI "Suíço-Brasileira" - Centro Nacional de Tecnologia em Mecânica de Precisão
Laboratório de Calibração de Blocos -"Suiçlab"
Tel.: (11) 5641-4072 r.: 243
- Centro de Tecnologia "Euvaldo Lodi" - Centro Nacional de Tecnologia em Automação de Processos Industriais
Laboratório de Metrologia Dimensional
Tel.: (21) 2587-4880
- CETEC - Centro de Educação e Tecnologia
LCC - Laboratório Central de Calibração - Metrologia Elétrica
Tel.: (27) 334-5274
- Centro Tecnológico de Mecânica de Precisão SENAI "Plínio Gilberto Kroeff" - CETEMP
Laboratório Industrial de Ensaios, Pesquisa e Controle de Qualidade do CETEMP
Tel.: (51) 589-1161
Organismo de inspeção do SENAI credenciado pelo INMETRO
- Escola SENAI "Conde José Vicente de Azevedo" - Centro Nacional de Tecnologia em Automobilística "Ayrton Senna da Silva"
Organismo de Inspeção Credenciado "Conde José Vicente de Azevedo" Motores e Transformados
Tel.: (11) 6163-1988 r.: 220
Laboratórios de ensaios do SENAI em fase de credenciamento pelo INMETRO
- Escola SENAI "Nadir Dias de Figueiredo" - Centro Nacional de Tecnologia em Metalurgia
Laboratório de Raio-X
Tel.: (11) 3685-7999
- Centro de Educação e Tecnologia "Ítalo Bologna"
Laboratório de Análise de Sal
Tel.: (84) 316-3053
- Escola SENAI "Mário Amato" - Centro Nacional de Tecnologia em Cerâmica, Plásticos e Química
Laboratório de Ensaios em Efluentes Industriais Líquidos
Tel.: (11) 4109-9499
- Escola SENAI "Armando de Arruda Pereira" - Centro Nacional de Tecnologia em Mecatrônica
Laboratório de Metrologia Mecânica
Tel.: (11) 744-3355
- Escola SENAI "Adriano J. Marchini" - Centro Nacional de Tecnologia em Vestuário
Laboratório de Ensaios em Costurabilidade
Tel.: (11) 3361-3787
- Escola SENAI "Francisco Matarazzo"
Laboratório de Ensaios Têxteis - Físicos e Químicos
Tel.: (11) 278-2455
Laboratórios de ensaios do SENAI credenciados pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento
- Centro de Tecnologia em Alimentos de Chapecó - CTAL
LANAL - Laboratório de Análises de Alimentos
Tel.: (49) 322-0060 r.: 24
- CETSAM - Centro de Tecnologia em Saneamento e Meio Ambiente / PR
Laboratório de Microbiologia
Tel.: (41) 346-4500
Fonte: CNI
O número de laboratórios integrantes da RBC - Rede Brasileira de Calibração e RBLE - Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaiosainda é pequeno para satisfazer todas as necessidades brasileiras.
A formação das redes regionais de metrologia, fruto do esforço integrado de empresas industriais, institutos de pesquisa, universidades e outras organizações interessadas no aprimoramento da metrologia, contribui para o fortalecimento da metrologia em nível estadual e amplia a oferta de serviços de calibração e de ensaios.
Pela sua capilaridade e poder de ação independente, isto é, sem conflito de interesse com as questões de credenciamento, as redes possuem, pelo conhecimento natural das especificidades e demandas regionais, forte poder de sensibilização e de articulação da competência técnica, disponibilizando-a de forma compartilhada para promover e desenvolver a competitividade regional.
Atualmente são 9 as redes regionais:Rede Baiana de Metrologia e Ensaios
Rede de Metrologia e Ensaios de Minas Gerais
Rede Metrológica de Pernambuco
Sistema Paraná Metrologia
Rede Temática de Metrologia do Estado do Rio de JaneiroRede Metrológica do Rio Grande do Sul
Rede Metrológica do Estado de São Paulo
Sistema Catarinense de Metrologia
Rede Metrológica do Ceará
Rede de Metrologia e Ensaios de Minas Gerais
Rede Metrológica de Pernambuco
Sistema Paraná Metrologia
Rede Temática de Metrologia do Estado do Rio de JaneiroRede Metrológica do Rio Grande do Sul
Rede Metrológica do Estado de São Paulo
Sistema Catarinense de Metrologia
Rede Metrológica do Ceará
Fonte: CNI
Sob a coordenação do SINMETRO estão:
- os Laboratórios do INMETRO (conjunto de laboratórios localizados na região de Xerém - Duque de Caxias - RJ, nas áreas de acústica e vibrações, térmica, óptica, mecânica, elétrica e química);
- os Laboratórios Designados (Observatório Nacional, no campo do Tempo e Freqüência e o Instituto de Radioproteção e Dosimetria, no campo das Radiações Ionizantes);
- os laboratórios da RBC e da RBLE;
- os laboratórios da RNML - Rede Nacional de Metrologia Legal;
- os laboratórios das Redes Regionais de Metrologia;
- outros laboratórios que operam segundo os requisitos da NBR ISO/IEC 17025;
- os laboratórios de ensaios que operam segundo as BPL - Boas Práticas Laboratoriais, Norma INMETRO NIT-DICLA 028;
- os laboratórios clínicos que operam segundo a Norma INMETRO NIT-DICLA 083.
Fonte: CNI
A RBLE é um conjunto de laboratórios credenciados pelo INMETRO segundo os requisitos da norma NBR ISO/IEC 17025, e congrega competências técnicas e capacitações vinculadas a indústrias, universidades e institutos tecnológicos, habilitados para a realização de serviços de ensaios.
O credenciamento estabelece um mecanismo para evidenciar que os laboratórios se utilizam de um sistema da qualidade, que possuem competência técnica para realizar serviços de ensaios e assegurar a capacidade em obter resultados de acordo com métodos e técnicas reconhecidos nacional e internacionalmente.
Os laboratórios da RBLE são utilizados para a realização de ensaios e testes de funcionamento e desempenho em produtos que possuem certificação compulsória ou voluntária. A rastreabilidade das medições é garantida através das calibrações dos padrões nos laboratórios da RBC - Rede Brasileira de Calibração ou diretamente nos laboratórios do INMETRO.
Os interessados em consultar o catálogo com a relação dos laboratórios e serviços credenciados na RBLE devem clicar aqui.
Fonte: CNI
Criada em 1980 e constituída por laboratórios credenciados pelo INMETRO segundo os requisitos da norma NBR ISO/IEC 17025, a RBC congrega competências técnicas e capacitações vinculadas a indústrias, universidades e institutos tecnológicos, habilitados para a realização de serviços de calibração.
O credenciamento estabelece um mecanismo para evidenciar que os laboratórios se utilizam de um sistema da qualidade, que possuem competência técnica para realizar serviços de calibração e assegurar a capacidade em obter resultados de acordo com métodos e técnicas reconhecidos nacional e internacionalmente.
O credenciamento estabelece um mecanismo para evidenciar que os laboratórios se utilizam de um sistema da qualidade, que possuem competência técnica para realizar serviços de calibração e assegurar a capacidade em obter resultados de acordo com métodos e técnicas reconhecidos nacional e internacionalmente.
A RBC utiliza padrões com rastreabilidade às referências metrológicas mundiais da mais alta exatidão, estabelecendo vínculo com as unidades do Sistema Internacional de Unidades - SI e constituindo a base técnica imprescindível ao livre comércio entre as áreas econômicas preconizado nos mercados globalizados.
Os laboratórios da RBC prestam serviços de calibração para empresas produtoras e prestadoras de serviços e para laboratórios de universidades e centros de pesquisas. Os laboratórios credenciados abrangem as seguintes áreas: dimensional, força, massa, pressão, eletricidade, tempo e freqüência, temperatura, volume e massa específica.
Os interessados em consultar o catálogo com a relação dos laboratórios e serviços credenciados na RBC devem clicar aqui.
Fonte: CNI
O SINMETRO é um sistema brasileiro, constituído por entidades públicas e privadas, que exerce atividades relacionadas com metrologia, normalização, qualidade industrial e certificação de conformidade. Foi instituído pela Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, para prover uma infra-estrutura de serviços tecnológicos ao país, inclusive capaz de avaliar e certificar a qualidade de produtos, processos e serviços por meio de organismos de certificação, rede de laboratórios de ensaio e de calibração, organismos de treinamento, organismos de ensaios de proficiência e organismos de inspeção, todos credenciados pelo INMETRO.
Apóiam esse sistema os organismos de normalização, os laboratórios de metrologia científica e industrial e os institutos de metrologia legal dos estados. Esta estrutura está formada para atender às necessidades da indústria, do comércio, do governo e do consumidor.
Dentre as organizações que compõem o SINMETRO, as seguintes podem ser relacionadas como principais:
- CONMETRO e seus Comitês Técnicos;
- INMETRO;
- Organismos de Certificação Credenciados (Sistemas da Qualidade, Sistemas de Gestão Ambiental, Produtos e Pessoal) – OCC;
- Organismos de Inspeção Credenciados – OIC;
- Organismos de Treinamento Credenciados – OTC;
- Laboratório Nacional de Metrologia – LNM;
- Organismo Provedor de Ensaio de Proficiência Credenciado - OPP;
- Laboratórios Credenciados – Calibrações e Ensaios – RBC/RBLE;
- Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
- Institutos Estaduais de Pesos e Medidas – IPEM;
- Redes Metrológicas Regionais.
Qualquer entidade pública ou privada que exerça atividade relacionada com metrologia, normalização ou avaliação de produtos pode integrar-se ao SINMETRO, que possui como órgão normativo o CONMETRO e como órgão executivo o INMETRO.
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO
Do CONMETRO, órgão político central do SINMETRO, participam oito ministérios, a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, o IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor e a CNI - Confederação Nacional da Indústria, sendo presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e secretariado pelo INMETRO.
O CONMETRO é assessorado por comitês com representação dos principais agentes econômicos, públicos e privados envolvidos especificamente com as questões de certificação, credenciamento de laboratórios e organismos de inspeção (CONACRE),metrologia (CBN), normalização (CNN), alimentícia (CCAB) e barreiras técnicas (CBTC).
O CBM - Comitê Brasileiro de Metrologia tem por objetivo agir no planejamento, formulação e avaliação das diretrizes básicas relacionadas à política nacional de metrologia. Constituído por instituições governamentais e outros representantes da sociedade civil, possui o INMETRO (sob a responsabilidade do diretor de metrologia científica e industrial) na secretaria executiva.
Compete ao CONMETRO, dentre outras atividades:
- desenvolver e implementar a metrologia, normalização e certificação da qualidade de produtos industriais;
- assegurar a uniformidade na utilização das unidades de medidas no Brasil;
- divulgar as atividades de normalização e certificação voluntárias;
- estabelecer normas referentes a materiais e produtos industriais, bem como definir critérios para certificação da qualidade;
- coordenar a participação de organizações nacionais em atividades internacionais de metrologia, normalização e certificação da qualidade.
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
O INMETRO, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é o órgão executivo do SINMETRO.
No campo da metrologia, compete ao INMETRO a padronização e disseminação das unidades do sistema internacional (SI) e o desenvolvimento das atividades de pesquisa e desenvolvimento, como estratégia de facilitar e promover a competitividade brasileira e atender às demandas da sociedade em metrologia.
Fonte: CNI
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