O SINMETRO é um sistema brasileiro, constituído por entidades públicas e privadas, que exerce atividades relacionadas com metrologia, normalização, qualidade industrial e certificação de conformidade. Foi instituído pela Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, para prover uma infra-estrutura de serviços tecnológicos ao país, inclusive capaz de avaliar e certificar a qualidade de produtos, processos e serviços por meio de organismos de certificação, rede de laboratórios de ensaio e de calibração, organismos de treinamento, organismos de ensaios de proficiência e organismos de inspeção, todos credenciados pelo INMETRO.
Apóiam esse sistema os organismos de normalização, os laboratórios de metrologia científica e industrial e os institutos de metrologia legal dos estados. Esta estrutura está formada para atender às necessidades da indústria, do comércio, do governo e do consumidor.
Dentre as organizações que compõem o SINMETRO, as seguintes podem ser relacionadas como principais:
- CONMETRO e seus Comitês Técnicos;
- INMETRO;
- Organismos de Certificação Credenciados (Sistemas da Qualidade, Sistemas de Gestão Ambiental, Produtos e Pessoal) – OCC;
- Organismos de Inspeção Credenciados – OIC;
- Organismos de Treinamento Credenciados – OTC;
- Laboratório Nacional de Metrologia – LNM;
- Organismo Provedor de Ensaio de Proficiência Credenciado - OPP;
- Laboratórios Credenciados – Calibrações e Ensaios – RBC/RBLE;
- Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
- Institutos Estaduais de Pesos e Medidas – IPEM;
- Redes Metrológicas Regionais.
Qualquer entidade pública ou privada que exerça atividade relacionada com metrologia, normalização ou avaliação de produtos pode integrar-se ao SINMETRO, que possui como órgão normativo o CONMETRO e como órgão executivo o INMETRO.
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO
Do CONMETRO, órgão político central do SINMETRO, participam oito ministérios, a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, o IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor e a CNI - Confederação Nacional da Indústria, sendo presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e secretariado pelo INMETRO.
O CONMETRO é assessorado por comitês com representação dos principais agentes econômicos, públicos e privados envolvidos especificamente com as questões de certificação, credenciamento de laboratórios e organismos de inspeção (CONACRE),metrologia (CBN), normalização (CNN), alimentícia (CCAB) e barreiras técnicas (CBTC).
O CBM - Comitê Brasileiro de Metrologia tem por objetivo agir no planejamento, formulação e avaliação das diretrizes básicas relacionadas à política nacional de metrologia. Constituído por instituições governamentais e outros representantes da sociedade civil, possui o INMETRO (sob a responsabilidade do diretor de metrologia científica e industrial) na secretaria executiva.
Compete ao CONMETRO, dentre outras atividades:
- desenvolver e implementar a metrologia, normalização e certificação da qualidade de produtos industriais;
- assegurar a uniformidade na utilização das unidades de medidas no Brasil;
- divulgar as atividades de normalização e certificação voluntárias;
- estabelecer normas referentes a materiais e produtos industriais, bem como definir critérios para certificação da qualidade;
- coordenar a participação de organizações nacionais em atividades internacionais de metrologia, normalização e certificação da qualidade.
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
O INMETRO, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é o órgão executivo do SINMETRO.
No campo da metrologia, compete ao INMETRO a padronização e disseminação das unidades do sistema internacional (SI) e o desenvolvimento das atividades de pesquisa e desenvolvimento, como estratégia de facilitar e promover a competitividade brasileira e atender às demandas da sociedade em metrologia.
Fonte: CNI